Cursos online preparatorio Curso preparatório OAB: Direito Civil II

Este conjunto de leis conhecidos por Direitos da Personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.

Ou seja, os Direitos da Personalidade estariam diretamente relacionados ao reconhecimento do que é chamado de dignidade humana, que é uma qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de qualquer pessoa.

Entenda mais sobre este interessante assunto e conheça mais afundo alguns direitos que pertencem a qualquer pessoa neste curso de Direitos da Personalidade.

Ao final do curso, disponibilizamos um simulado com questões da própria prova da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o tema do curso. Dependendo do seu resultado, poderá emitir o certificado. Faça já a sua matrícula e boa sorte!



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Curso preparatório OAB: Direito Civil II

Sobre este Curso

Este conjunto de leis conhecidos por Direitos da Personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.

Ou seja, os Direitos da Personalidade estariam diretamente relacionados ao reconhecimento do que é chamado de dignidade humana, que é uma qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de qualquer pessoa.

Entenda mais sobre este interessante assunto e conheça mais afundo alguns direitos que pertencem a qualquer pessoa neste curso de Direitos da Personalidade.

Ao final do curso, disponibilizamos um simulado com questões da própria prova da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o tema do curso. Dependendo do seu resultado, poderá emitir o certificado. Faça já a sua matrícula e boa sorte!

Ementa

- Conceito
- Formas de tutela dos direitos de personalidade
- Artigo 12 do Código Civil
- Tutela preventiva
- Tutela repressiva
- Características
- Direitos da personalidade extrapatrimoniais
- Direitos da personalidade intransmissíveis
- Direitos da personalidade impenhoráveis
- Direitos da personalidade inalienáveis
- Direitos da personalidade imprescritíveis
- Direitos da personalidade oponíveis erga omnis
- Direitos da personalidade irrenunciáveis

 

Disciplina(s)

Curso preparatório OAB: Direito Civil II

Carga Horária: 6h
Dias disponiveis de estudo após a matrícula: 30
Objetos Educacionais: apostilas(s), simulado(s)
Professor: Equipe de conteudistas da EADConteudo

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Certificado

VALIDADE DO CERTIFICADO: O presente certificado é válido em todo território Nacional e tem base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

APLICAÇÕES DO CERTIFICADO:

  • - Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • - Qualificação, capacitação e reciclagem para o mercado de trabalho;
  • - Possível critério de desempate em processo de seleção para vagas do mercado de trabalho e promoções em sua empresa;
  • - Enriquecimento de suas qualidades profissionais e de seu curriculum vitae;

FAQ - Perguntas Frequentes

O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO emitido pela EAD CONTEÚDO necessita de reconhecido do MEC?

O MEC autoriza cursos de graduação e pós-graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não estão no rol de cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Os Cursos On Line da EAD CONTEÚDO são cursos livres e de qualificação.

DOS CURSOS LIVRES: AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e especialmente a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

São considerados Cursos Livres aqueles caracterizados pela educação informal e destinam-se a proporcionar ao interessado, conhecimentos que lhe permitam a qualificação para o mercado de trabalho.

Não são necessários requisitos. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO da EAD CONTEÚDO tem validade para Currículos, provas de títulos e atualização, fazendo jus a carga-horária discriminada no mesmo.

Deixamos claro que nosso certificado NÃO é técnico, profissionalizante, graduação ou pós-graduação, portanto ele deverá ser usado para os fins propostos e não permitindo que o portador assuma responsabilidades técnicas.

Todos os Cursos oferecidos no portal da EAD CONTEÚDO tem a opção do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO válido
Sim, nossos certificados valem em todo Brasil segundo a lei de cursos livres:

DOS CURSOS LIVRES: AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e especialmente a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Sim, você pode usar nosso certificado para horas extracorriculares e sua Faculdade. Consulte sua secretaria de Graduação.
O CERTIFICADO é liberado assim que o pagamento é compensado e o aluno realiza a prova com aproveitamento superior a nota 5.0. Só há cobrança de taxa de emissão de certificado quando o curso é GRATUITO.
Não. Só existe taxa de emissão de certificado quando o curso é GRATUITO.
Verifique a autenticidade de seu certificado acessando a página "Verificar Certificado". Observe que na segunda página de cada certificado há um "código de autenticidade". Basta inserir tal código na página indicada que uma mensagem será provida informando a veracidade ou não do certificado consultado.
Tempo de duração do curso, quais os objetos educacionais de cada curso, ementa e carta horária estão descritos em cada curso e podem variar segundo os critérios de cada professor.
Os cursos não dispõem de Tutoria mas é possível acessar a nossa página de CONTATO e inserir suas dúvidas ou considerações. Nossa equipe de tutores poderá ajudar dependendo da disponibilidade de Tempo de cada um.


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